Decreto Nº 14.937, de 5 de junho de 2003

Cria o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba

 

Portaria DP nº 001 de 6 de junho de 2003

Estabelece o Regulamento provisório do Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba

 

Portaria nº 003-DP de 18 de setembro de 2003

Estabelece o procedimento de visitação para grupos organizados no PNMNP